Nota de Repúdio (MNLDPR)

Nota de Repúdio

Planejamento do Governo Federal pretende diminuir o papel dos municípios no Programa Bolsa Família para corte de verba. Portanto o CadÚnico (Cadastro Único) feito pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) nos municípios poderá fechar.

Em nota o Movimento Nacional de Luta em Defesa da População de Rua (MNLDPR), repudia. Confira a carta abaixo:

São Paulo, 29 de janeiro de 2021.

NOTA DE REPÚDIO

O Movimento Nacional de Luta em Defesa da População de Rua (MNLDPR), repudia todo e qualquer desmonte de Política Pública de Assistência Social e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como, seus equipamentos e ferramentas utilizados até este período.

Entende -se que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um serviço essencial, que atende famílias em vulnerabilidade e que em muitas ocasiões, são os únicos espaços de escuta dessa população.

Salientamos que o atendimento dos profissionais da Assistência Social é de extrema importância, para que haja vínculo com serviço e que não exista o distanciamento que um aplicativo causaria na população mais deficitária da sociedade.

Lembramos que a população em situação de rua, em sua maioria, não possui celular, tão pouco Internet, e o único acesso para cadastros e informações acontece nos CRAS, ou seja, o MNLDPR entende que o atendimento presencial com uma equipe qualificada é indispensável.

As pessoas em situação de rua, têm diversas dificuldades sociais excludentes como: falta de Abrigo (Albergue ou Casas de Passagem), falta de água potável, falta de acesso a espaços para higienização, falta de alimentação adequada e saudável, falta de inclusão social e digital, falta do reconhecimento da sociedade, falta de pesquisa censitária etc.

A decisão de acabar com os CRAS, nada mais é que uma ação desse desgoverno para ferir de morte ao SUAS, ressaltando a importância da continuidade do serviço do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que é um instrumento de coleta de dados e informações para identificar famílias de baixa renda para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda, impedindo que exista a busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade, as informações à população sobre seus direitos Constitucionais, as visitas domiciliares, o acompanhamento das crianças nas escolas, da vacinação, das gestantes, dos idosos com suas comorbidades e das pessoas portadoras de deficiência. Todos esses seguimentos compõem a população de rua, pois temos crianças, gestantes, pessoas com deficiência física e mental, idosos e principalmente pessoas em extrema pobreza.

O MNLDPR visa defender e combater violações, bem como, buscar a criação de Políticas Públicas efetivas para esta população, estimulando o protagonismo das pessoas em vulnerabilidade social, sanitária e ou mental.

Este Movimento, surgiu com a necessidade de entender como é a vivência das pessoas em situação de rua e como se dá os atendimentos nos serviços públicos e privados. Tem também como princípio básico defender as violações de direitos destes indivíduos ou a omissão do Estado, tanto na esfera Federal, Estadual, quanto na Municipal.

Diante dos fatos expostos, o MNLDPR, se posiciona contra o desmonte genocida do serviço essencial e fundamental denominado de CRAS, por entender que esta atitude impensada ou mal ponderada, trará um retrocesso enorme para o país e para milhares de famílias e pessoas em situação de rua, instalando definitivamente o caos entre a população que honestamente paga seus impostos.

MNLDPR – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTAS EM DEFESA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA