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Carlos Ferreira de Lima, 51 anos, nasceu em Recife, Pernambuco. Fui pintor e metalúrgico, onde tive os dedos amputados e hoje estou afastado. Ainda não fui aposentado, mas hoje, como não tenho condições de trabalho estou como ambulante e não estou conseguindo trabalhar. E daí? Não é querendo uma desculpa, mas quero citar algo de curiosidade: sou ambulante sim, como milhares. E daí? Sou cidadão documentado e daí? Pago água e luz. E daí? Sabemos que é nossa obrigação, do contrário, teremos a água e a luz desligadas ou cortadas. Então, que lei é essa: se não trabalharmos de que maneira pagar a água, luz, aluguel, pensão? Morar nas ruas? E daí? O que fazer? Se a lei ampara a lei e nós que precisamos da lei? E daí?” Carlos morou em albergue por dois meses, mas não aguentou muito tempo. “Ali não é um amparo. Sou evangélico, graças a Deus e fui para o albergue porque Deus me enviou para tirar de lá duas pessoas que estavam envolvidas no mundo das drogas. Assim que saí de lá, eles já não usavam mais drogas. Depois de cumprir minha missão já não estava mais aguentando aquela situação que tinha normas e, mesmo assim, eles deixavam passar as normas. Drogas! Ali entra drogas”! Para sobreviver, Carlos vende imagens de santos, mesmo sendo evangélico, pois entende que precisa viver. “Até estou me preparando para falar com meu pastor. Já fui repreendido por alguns irmãos, mas eu creio que Deus me entende”. Conheceu esse trabalho de venda de imagens com uma pessoa que morava no albergue Arsenal da Esperança no Brás. “Eu estava trabalhando de ajudante de uma banca de lanche na Liberdade. Enfrentando bandidos, sendo ameaçado e outras coisas. Não tinha onde dormir e minha roupa era guardada num cantinho da banca. Dormia no Metrô, indo pra lá e pra cá”. Saiu da banca de lanche e foi catar latinha, onde ouviu falar do albergue. “Lá no albergue tudo era de graça, mas o de graça saiu caro. Eles diziam: se quiser é assim, se você não, a porta está aberta. Claro que as normas devem ser seguidas. Teve queixa minha? Teve! Porque eu reclamava de erros dos monitores que eu via lá dentro. Eu só fui para o albergue porque insistiram para eu ir”. Carlos teve vários problemas com o albergue. Um deles foi relacionado ao horário, pois, segundo ele, o albergue implicava com suas saídas para o culto. Com isso, achou melhor sair dali, vender suas imagens, juntar com o pouco que recebia do INSS e morar numa pensão. “Recebo R$102,00 do INSS e pago R$ 250,00 de uma vaga de pensão. Além disso, tenho que comer e comprar roupas”. Para completar, Carlos sofreu a mesma violência que já é comum na vida dos ambulantes no centro de São Paulo. “A Prefeitura me tomou quase R$ 200,00 de imagens, ainda me machucaram ao me segurarem por trás como se eu fosse bandido. Tá certo, meus santos não têm nota fiscal, mas será que não tenho o direito de sobreviver? E daí? Que lei é essa? Será que Carlos não tem o direito de sobreviver após tantas tentativas de trabalho sem ter que morar num albergue? E daí?   Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010

“A gente não tem onde ficar” No final de novembro, moradores dos baixos do viaduto do Glicério, região central, foram surpreendidos com o início de obras para fechar parte do viaduto. Neste local, funciona o projeto Minha Rua Minha Casa e na outra parte moram, aproximadamente, 30 pessoas que estão em situação de rua, local onde se vê a construção de um muro de alvenaria. Segundo funcionários da Codal Engenharia, responsável pela obra, apenas foi dito para levantarem o muro, deixarem sete metros aberto no meio e construírem dois banheiros. A coordenadora do projeto Minha Rua Minha Casa, Rosana Baesso, não sabia o que estavam fazendo naquele espaço. Segundo ela, o projeto chegou a solicitar esse espaço para quadras e projeto esportivo, mas não obteve resposta da Subprefeitura Sé. Enquanto os operários trabalham na construção do muro, Joaquim Ferreira de Andrade Neto, há um ano e seis meses na rua por não conseguir pagar o aluguel, planeja seu futuro. “Esse muro até ficou melhor para nós, pois impede d´água cair na gente e no futuro eles podem fazer uns cômodos para cada um de nós. Se nos retirar daqui só nos resta chorar”! Para Evandro Farias de Oliveira, morador do viaduto há 20 anos, não é a primeira vez que isto acontece. “Já tiraram a gente daqui e colocaram uma base. Fomos para o outro lado da rua e depois que eles se foram nós voltamos”.   Rogério Guimarães, catador e amigo dos moradores se diz indignado. “Isto é uma falta de respeito com os moradores de rua porque estão impedindo as pessoas de morar até na rua. O pior é que não dão nenhuma satisfação para onde essas pessoas vão”, desabafa Guimarães. Segundo Carlinda Quirino dos Santos, moradora do viaduto há dois anos, também reclama do tratamento da Prefeitura. “Eles precisam arrumar moradia e não varrer a gente fora como animal”, declarou Carlinda. Mayra Sílvia, jovem de 21 anos, moradora do viaduto há um ano, não se conforma com o tratamento recebido pelos funcionários da Prefeitura de São Paulo. “A proposta da Prefeitura é construir o mundo e nos colocar para fora. Eles não têm respeito com a gente. Eles vêm aqui, olha para a gente e pensam que a gente somos cachorros que ficam jogados debaixo desse viaduto”, declarou Sílvia. Segundo eles, continua Sílvia, “a gente não tem direito de nada debaixo do viaduto porque é da Prefeitura. Sim, é da Prefeitura, mas a gente não tem onde morar, a gente vai para onde”? “Eles precisam arrumar moradia e não varrer a gente fora como animal”, declarou Carlinda. A questão colocada por todos que moram naquele espaço é para onde vão. “Esse muro está fazendo um inferno em nossa vida. A gente não tem para onde ir. Nós vamos para rua para eles irem lá e fechar de novo para a gente ir embora para outro lugar. A gente não tem onde ficar,” finaliza Sílvia já com lágrimas nos olhos. Já Viviane Alves da Silva nem consegue falar muito, pois não sabe o que vai fazer. “A família que eu tenho é essa aqui”, declara Alves. A situação das pessoas que ali moram não pode ser considerada digna, mas é o espaço que eles têm. O que mais revolta, segundo Sílvia, é a falta de diálogo. “Eles poderiam vir conversar com a gente e nos ajudar a voltar para a família”. Para ela, só porque eles não têm dinheiro, não têm casa, o pessoal da Prefeitura acha que não são ninguém. “Não é verdade. Somos seres humanos como eles”, conclui Sílvia. Segundo a assessoria de comunicação da Subprefeitura Sé, aquele espaço foi repassado para a Polícia Militar fazer uma base. Perguntada sobre a situação das pessoas que ali se encontram, a resposta foi categórica: não é com eles. Segundo a Smads, “os agentes sociais atuam esporadicamente na região do viaduto do Glicério, mas em função do caso relatado vai realizar abordagem ao grupo, bem como produzir um diagnóstico que vai determinar para quais serviços socioassistenciais da pasta eles podem ser encaminhados. Salientamos que por questões legais, os agentes sociais da secretaria não podem obrigar essas pessoas a aceitar os serviços oferecidos pela Prefeitura”. Edição Nº 185 - Janeiro de 2010

Os equipamentos possuem um custo elevado, e seguimos sem uma política pública de moradia para a população em situação de rua Na edição 285 de O Trecheiro, de agosto de 2023, escrevi sobre o custo por pessoa das vagas de acolhimento da cidade de São Paulo. Após um pouco mais de um ano, retomo esse tema com os dados atualizados dos custos, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Vimos um aumento do número de vagas em hotéis e Vilas Reencontro, equipamentos que possuem um custo elevado, e seguimos sem uma política pública de moradia para a população em situação de rua. Destaco que esta tabela apresentada engloba os valores dos termos de colaboração que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) possui com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para gerenciar os serviços e os valores dos contratos com a Rede Hoteleira. Não entram nesses custos manutenção predial, aluguel pago pela SMADS, mobiliário, entre outros. No geral, hotéis e Vilas Reencontro são equipamentos melhores avaliados principalmente pela questão da individualidade e privacidade. Entretanto, denúncias de alimentação de péssima qualidade ou de dificuldade no diálogo com a equipe que desenvolve o trabalho socioassistencial são constantes. O custo médio mensal por pessoa em hotel é de R$ 4.879,15. No caso do Hotel Borba, voltado para famílias, o custo mensal por pessoa é R$ 5.099,79. Se considerarmos que muitas famílias que ali estão são formadas por 4 integrantes, o custo mensal do quarto chega a aproximadamente R$ 20.400,00. Relembro também que a maioria dos hotéis não disponibiliza lavanderia para os conviventes lavarem sua própria roupa, o que levou a SMADS a fazer um contrato com lavanderia para esse serviço, aumentando mais ainda o custo global do equipamento.   No caso das Vilas Reencontro, ao analisar a quantidade de vagas, o custo médio mensal por pessoa é de R$ 1.626,97. Mas precisamos analisar mais profundamente. Como já informado, neste custo não está incluso o custo dos módulos, da manutenção e dos móveis. Outro ponto importante é analisar a taxa de ocupação das Vilas. No que pese as 10 unidades possuírem 2.712 vagas no total, dados de setembro informam que havia 1.244 pessoas acolhidas em Vilas (taxa de ocupação média de 45,9%). Se recalcularmos o custo de acordo com a quantidade de pessoas acolhidas (e não a quantidade ofertada), o custo médio mensal por pessoa chega a R$ 3.546,90. Destaco que o serviço de acolhimento com menor custo mensal é a república Mooca, com R$ 664,31 por pessoa. O Auxílio Reencontro, uma das principais bandeiras do atual Prefeito, segue patinando. Relembro que o Auxílio Reencontro não pode ser considerado política de moradia, já que possui um tempo limite de dois anos no benefício. Outro ponto grave é que a população em situação de rua segue com dificuldade de acessar o Auxílio. Segundo informações obtidas via LAI, até fevereiro de 2024, a Prefeitura disponibilizou apenas 48 auxílios na modalidade moradia e 73 auxílios na modalidade família. Moradia, uma das principais demandas da população em situação de rua, segue sendo ignorada. Nos últimos cinco anos, a Prefeitura não inaugurou nenhum empreendimento de moradia voltada para esta população. O último foi o Asdrúbal do Nascimento II, inaugurado em fevereiro de 2019, e muito bem avaliado pelas pessoas que ali vivem. Segundo informações obtidas via LAI (abril/24), no Asdrúbal II, que possui 34 unidades habitacionais, o custo médio mensal para gerenciamento é R$ 24.704,00, o que significa R$ 726,59 por unidade habitacional. Podemos concluir que, além de ser uma política pública mais efetiva, a moradia possui um custo muito menor em comparação com os centros de acolhida. Defendemos que os centros de acolhida sejam requalificados e destinados às pessoas com pouca autonomia ou casos emergenciais. Que a prioridade do Poder Público seja investir em políticas de moradia de longo prazo para pessoas em situação de rua.

Mulheres de luta - Ivone Maria Perassa Tive o privilégio de conhecer Ivone no CIAMP-Rua, colegiado que integramos como conselheiras pela sociedade civil e que é responsável pelo monitoramento da política nacional para a população de rua. Ivone Maria Perassa nasceu em Florianópolis ( SC) em 23 de setembro de 1954 e integra o CIAMP-RUA como representante da Associação Pastoral Nacional do Povo de Rua. Ivone, sua trajetória, sua história e suas inquietações são uma inspiração para todas as pessoas que caminham ao lado da rua e que lutam diariamente contra toda forma de opressão e violência. Filha de migrantes que se mudaram para o sul em busca de trabalho, teve uma infância simples e carrega as lembranças dos exemplos repassados por seu pai e mãe. Dentre as várias memórias afetivas de sua infância, lembra das reivindicações que seu pai fazia diante das injustiças que presenciava no seu ambiente de trabalho e pelo seu posicionamento por melhores salários dos empregados. Imbuída por esse espírito de resistência e luta, Ivone afirma como essa realidade contribuiu para o desenvolvimento de uma consciência da luta constante pela sobrevivência, da resistência e da capacidade constante de não ceder. “É uma memória muito forte, essa coisa da periferia, da criatividade da periferia, de aprender a se virar com o que tem, de aprender a transformar o pouco que se tem no muito, aprender a identificar a vida nas pequenas coisas e isso é muito forte em mim”. Durante sua juventude, sempre esteve próxima da população mais empobrecida e na época ela entendeu que sendo freira, ela teria condições de continuar seu ativismo e para “se jogar na vida e me dedicar ao trabalho social”. Ela passa a integrar uma congregação religiosa. Na época, a Igreja Católica passava pelo Concílio Vaticano Segundo, época em que as congregações se dividiram entre aquelas que se dedicavam mais ao social e outras mais ao conservadorismo, e nesse meio ela foi excluída. “Recebi uma correspondência em que fui comunicada da minha exclusão por insubordinação”. O ano era 1984 e ela morava em Brasília, mas volta para Florianópolis, onde identifica a presença de muitas pessoas em situação de rua. Ela se muda para a periferia da cidade e passa a conviver com pessoas que estão em extrema pobreza. Nesse momento, traz sua indignação com o fato das pessoas terem que fazer fila para se alimentarem, e lembra do episódio em que presenciou duas pessoas se esfaquearem por uma marmita. Esse fato a levou a procurar  outros modos de pensar em projetos para além da comida. Em 2013, ela conhece o trabalho da Pastoral Nacional e várias lideranças dos movimentos como Samuel, Leonildo e Vanilson .   Passa a conhecer Cristina Bove e também tem contato com Luiz Kohara. Esse encontro fez com que ela entendesse que essa era a missão que tanto procurava: um movimento de reivindicação, de luta, de resistência, e a partir de então passa a participar das conferências, congressos, seminários e outros eventos de organização e mobilização social. “Participo desses encontros por conta própria, sem apoio e vínculo com a igreja. E decido levar isso para dentro do estado em que eu morava. O que faço hoje em Santa Catarina é o resultado de uma insatisfação pessoal. Por isso que eu acho que quando a gente encontra uma pessoa muito indignada ou revoltada, esse sentimento é o resultado de um descontentamento. Por isso que temos que escutar e respeitar porque esta pessoa está insatisfeita com o que está acontecendo, ela quer fazer alguma coisa, mas não sabe como. E esse foi o meu processo.” A entrevista é finalizada com a reflexão sobre o que é mais difícil para quem vive nas ruas, em especial para as mulheres que estão nessa situação. “Mesmo os não vistos se unem e a estratégia é encontrar força na parceria, na relação com o outro”.  Ela não tem muita esperança nos governos, pois eles não incluem as pessoas . P or isso que sua esperança reside na força coletiva social e na união das pessoas. “A história não é feita de passos largos, mas de pequenos avanços e não podemos nos deixar abater”.

Inaugurando a série “Mulheres de Luta” do jornal O Trecheiro, contamos a trajetória de Roseli. Mulher, militante pelos direitos da Pop Rua, articuladora, representante no Comitê Pop Rua e integrante do Fórum da Cidade Roseli Kraemer Esquillaro nasceu em 25 de março de 1962 e viveu até a juventude com sua família adotiva na zona sul de São Paulo. Após o segundo filho, conquistou sua independência por meio da arte, realizando nas ruas e praias tatuagens de henna. Com a pandemia, a procura por seu trabalho diminuiu e não conseguiu mais se sustentar. Foi, então, que buscou a rede socioassistencial e conseguiu vaga em um CAE Mulheres (Centro de Acolhida Especial), momento em que se aproximou da luta pelos direitos da população em situação de rua e passou a participar do Comitê Pop Rua. Roseli relata como a mudança para o Centro de Acolhida impactou sua autonomia, liberdade, descanso e segurança. Ressalta a dificuldade de ficar sempre alerta ao dormir em quartos compartilhados e a perda de liberdade com o grande número de regras para entrar e sair. Uma mudança positiva foi a transferência do CAE para o Autonomia em Foco, onde tinha quarto, a chave do próprio quarto e banheiro individual, nas palavras de Roseli: “a privacidade é fundamental para o equilíbrio emocional. Onde você pode guardar suas coisas e não ser roubado/a. Onde você pode fechar o olho e dormir tranquilo/a”. Após o fechamento do Autonomia em Foco, Roseli foi para o Vila Reencontro e destaca as diferenças do equipamento em relação a uma moradia: “Tem horário para entrar e sair, tem que ver quem é que vai entrar e sair, entendeu? Porque ninguém pode entrar na sua casa. Então, você não tem liberdade nenhuma”. Roseli ressalta como a vivência na rua é especialmente mais violenta para as mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Segundo dela, a violência ocorre todo dia, tem muito machismo na rua, além da violência policial e dos/as comerciantes. “Você fica totalmente louco/a por não ter onde descansar”. Os olhares e o preconceito têm também reflexos na autoestima. Roseli hoje busca fortalecer as vozes e as denúncias daqueles/as que estão em situação de rua e reflete sobre alternativas possíveis, ressaltando a moradia, o acolhimento com autonomia, a redução de danos e a garantia de um espaço para as pessoas deixarem seus pertences sem serem retirados. Ainda, ressalta a importância do voto nas eleições municipais e a reflexão sobre qual é a mudança que a gente quer para a cidade. Por fim, deixa como mensagem: “a gente tem que mudar o que está aí, tem que ter o direito a políticas públicas. A gente discute isso diariamente no Comitê, no Fórum, no CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua), quais são os direitos, o que deve ser feito, como deve ser tratado. [...] Todos vão ter que dar conta do que está sendo feito e como a gente está sofrendo”. * Entrevista realizada por Alderon Costa e transcrita e adaptada por Aline Cawamura, Verônica Sepúlveda Martines, Marina Torres e José Vicente Kaspreski

Você sabe qual a função de um/a prefeito/a? A pessoa que ocupa essa função tem o dever de cuidar dos interesses da cidade. Essa pessoa é quem cuida dos serviços públicos locais, determinando a divisão do dinheiro para cada área (saúde, educação, segurança, moradia, meio ambiente, assistência social, esporte, cultura, etc.), inclusive de recursos repassados pelo governo federal. Mas o/a prefeito/a não pode decidir tudo sozinho/a. Para isso, existe a Câmara Municipal de Vereadores/as, que ajuda na gestão de uma cidade. São os/as vereadores/as de uma cidade que discutem as leis locais e que acompanham as ações do/a prefeito/a, inclusive verificando se as metas do governo que foram apresentadas no momento das eleições estão sendo observadas. Por isso, é importante escolhermos pessoas que demonstrem experiência e que conheçam a realidade da cidade, muito especialmente sobre a realidade das ruas. No caso da população de rua, foi na gestão de Luiza Erundina (1989 - 1993) que a população de rua teve suas primeiras políticas públicas. Ela realizou o primeiro censo da população de rua e implementou os primeiros serviços vinculados à assistência social na cidade de São Paulo. Também foi na gestão de outra mulher que muitos serviços públicos foram implementados ou melhorados: Marta Suplicy (2001 - 2004) implantou o Bilhete Único e os corredores de ônibus melhorando a mobilidade do transporte público em São Paulo, ampliou muito os CEUs (Centros Educacionais Unificados) e se manifestou publicamente pela proteção e a defesa da Pop Rua quando ocorreu o Massacre da Sé, em agosto de 2004. O jornal O Trecheiro tem a missão de resgatar essa história para lembrarmos quem está do lado da rua e das pessoas que mais precisam das políticas públicas para terem seus direitos garantidos. Benefícios como Bolsa Família, POT (Programa Operação Trabalho), aluguel social, dentre outros exemplos, não são esmolas, mas direitos que devem ser garantidos como retorno de impostos que pagamos pela vida em sociedade. Quando lutamos pelos serviços públicos, estamos lutando por uma sociedade melhor e por justiça social! Estamos lutando por equilíbrio nas contas públicas e pela devida destinação dos recursos públicos. Esse ano tem eleição municipal e é importante votarmos com consciência, conhecendo as pessoas que estamos escolhendo, pois nosso futuro ficará nas mãos dessas pessoas nos próximos quatro anos. Se você não está com o título de eleitor regular, procure a Defensoria Pública da sua cidade ou outros espaços para saber dos mutirões que estão sendo organizados para garantir que todas as pessoas possam participar da decisão do futuro de nossas cidades! Seu voto conta!

“Em outubro iremos escolher o/ nosso/a candidato/a a prefeito/a, vice-prefeito/a e vereadores/as para realizar sonhos de como é que nós vamos efetivamente promover a São Paulo e um Brasil mais justo, solidário e fraterno com instrumentos de políticas econômicas que elevem o grau de justiça e venham aperfeiçoar os programas de transferência de renda até chegarmos à renda básica incondicional universal, um direito de todos/as participarmos da riqueza comum de nossa nação.” Deputado Estadual Eduardo Suplicy Chegamos ao final de tarde na Assembleia Legislativa e fomos recebidos pela maravilhosa equipe do deputado estadual Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), que já nos esperava. A conversa seria em torno das eleições municipais e propostas com foco na população em situação de rua. Suplicy iniciou nos contando sobre sua trajetória, e quais foram os exemplos de inspiração em sua família para o compromisso e o sonho por uma sociedade mais justa e fraterna. “Na minha infância e adolescência, tive tantos exemplos: eu via que me fizeram preocupar mais e mais com a organização da economia, da sociedade”. Em 1962, Suplicy teve a possibilidade de conhecer os vários países da “cortina de ferro”, como União Soviética, Iugoslávia, Bulgária e alguns países da Europa. “Ali cheguei à conclusão de que era possível transformar o Brasil na direção de maior equidade, mas por meios democráticos e pacíficos”, lembra. Então, terminou o curso de Administração de empresas, foi professor da Fundação Getúlio Vargas, fez mestrado, doutorado e se especializou em economia. A partir de 1974 escreveu artigos em vários jornais e revistas, quando ficou conhecido pelos movimentos sociais. E foi em agosto de 1976 que conheceu o líder dos/as metalúrgicos/as de São Bernardo do Campo, Luiz Inácio Lula da Silva, numa palestra na Fundação Santo André e, daí em diante, sua trajetória no legislativo foi marcada por um sério compromisso com as pessoas mais pobres e com as questões dos direitos humanos. “Dentro do PT (Partido dos Trabalhadores) continuei a pensar qual a melhor solução para que não houvesse tantas diferenças na sociedade e quais seriam os instrumentos de política econômica para elevar o grau de justiça na sociedade.” No dia 2 de fevereiro de 2015 foi empossado como Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo pelo prefeito Fernando Haddad (PT), que teve uma gestão de 2013 a 2016, onde teve a possibilidade de conhecer e interagir com a realidade das pessoas em situação de rua. Com esta aproximação, ao ser eleito vereador propôs e trabalhou pela aprovação da lei municipal nº 17.252/2019, que consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua. “Como secretário propus ao prefeito Fernando Haddad que ele pudesse encaminhar um projeto que instituísse a renda básica na cidade de São Paulo.” Infelizmente, ele só o fez no final do mandato. Para Suplicy é necessário “que haja uma combinação de instrumentos de política econômica e social que venha modificar a vida das pessoas em situação de rua. Isto envolve a moradia em primeiro lugar!” Perguntado sobre a importância das eleições municipais e a implantação da renda básica cidadã, Suplicy declarou que tem conversado com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que se tornou um entusiasta da renda básica de cidadania, e a sua vice, Marta Suplicy (PT), que no seu governo com início no ano de 2000, instituiu o programa de renda mínima, uma espécie de bolsa escola. “Então, os dois candidatos têm uma afinidade com esse tema e podem estimular os governos Federal e Estadual a criarem de fato uma regulamentação para caminharmos na implantação da renda básica cidadã”, responde com o entusiasmo de sempre. Segundo o deputado, hoje o programa Bolsa Família já é um entrosamento do governo federal que financia e os municípios executam a política. “Podemos avançar na direção da renda básica universal que vai facilitar se prover maior dignidade e liberdade àquelas pessoas que estão hoje sem condições de viver senão nas ruas de São Paulo. Fiquei muito contente quando Darcy Costa (MNPR), Anderson Miranda (MNDLPSR) e Robson Mendonça (MEDPSR), todas lideranças de movimentos de defesa das pessoas em situação de rua, abraçaram com muita força a ideia da Renda Básica de Cidadania. E ‘O Trecheiro’ também pode abraçar essa causa!” conclui Suplicy. Acesse, ao lado, a lei 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania e dá outras providências: Clicando aqui!

No último sábado, dia 2 de março, no Auditório Dom Décio, localizado na Pastoral São José Belém, aconteceu o 1º Encontro Estadual Paulista de Fé e Política. Este evento, que contou com a presença de representantes de movimentos sociais, associações, coletivos, pastorais e ONGs de diversas regiões do estado, teve como objetivo principal discutir o papel da fé na esfera política e vice-versa. Desde as primeiras horas da manhã, os participantes foram recebidos com um café da manhã e uma atmosfera de acolhimento. Entre os presentes, destacaram-se autoridades importantes do cenário estadual e nacional, como o Deputado Federal Vicentinho e Deputados Estaduais, como o Deputado Marco Aurélio, que compartilharam suas visões e contribuíram para o debate. Embora ausente fisicamente, o Padre Júlio Lancelotti foi lembrado durante todo o evento, recebendo uma carta de apoio e reconhecimento assinada por todos os participantes. Sua dedicação aos direitos dos mais vulneráveis foi amplamente reconhecida e celebrada. Após a cerimônia de abertura, os participantes foram divididos em grupos para discutir os desafios e estratégias a serem enfrentados, especialmente com vistas às eleições municipais de 2024. Questões como a importância do cumprimento do artigo 3º da Constituição Federal, que preconiza a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, foram amplamente debatidas. O ponto alto do evento foi a apresentação dos resultados dessas discussões, que evidenciaram a necessidade urgente de promover uma política mais inclusiva e igualitária. Com isso em mente, o encontro serviu como um preparativo para o 12º Encontro Nacional de Fé e Política, que acontecerá em Belo Horizonte, em abril, sob o tema "Espiritualidade Libertadora: Encantar a Política com Música, Arte e Cultura".

No último sábado, dia 17 de fevereiro, o Convento da Santíssima Trindade das Missionárias Servas do Espírito Santo aconteceu o "Encontro dos Voluntários" da Rede Rua. A manhã iniciou com uma reflexão sobre a Campanha da Fraternidade 2024, que tem como tema "Fraternidade e amizade social", e como lema "Vós sois todos irmãos e irmãs" (Mt 23,8). Após a sessão inicial, os participantes se separaram em grupos para debater, refletir e sonhar com os projetos da Rede Rua, que tem como objetivo garantir os direitos das pessoas em situação de rua. Um dos momentos mais especiais do evento foi a celebração solene pelos 40 anos de vida religiosa do Padre Arlindo Pereira Dias. Padre Arlindo, missionário da Congregação Verbo Divino, é uma das figuras centrais na Rede Rua, sendo um dos seus fundadores em 1989. Com 35 anos dedicados à luta pelos direitos e dignidade da população em situação de rua, ele recebeu homenagens durante o almoço festivo, que contou com painéis retratando momentos de sua vida religiosa, além do tradicional bolo comemorativo. O evento encerrou com uma plenária geral, onde os participantes puderam compartilhar suas experiências e ideias para o futuro da Rede Rua. O "Encontro dos Voluntários" não somente um momento de união e solidariedade, mas também de reconhecimento e gratidão pela dedicação de tantas pessoas em prol de uma sociedade mais justa e fraterna.

Arquivo pessoal. Deputada Erika Hilton (PSOL) autora da Lei 14.821/24. Lei 14.821/24 de trabalho digno foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula. O censo Nacional da População de Rua, realizado pelo governo federal em 2009, trouxe como uma de suas principais contribuições a comprovação de que na rua vivem trabalhadores e trabalhadoras. Em uma sociedade que enxerga a rua com preconceito, o censo revelou que 70,9% das pessoas que estão nas ruas exercem alguma atividade remunerada e 58,6% afirmaram ter alguma profissão. Os dados de empregabilidade da população em situação de rua pouco se alteraram ao longo dos anos. O censo municipal da população em situação de rua de São Paulo (2021) revelou que 31,9% das pessoas em situação de rua tiveram o último trabalho com registro em carteira há mais de 10 anos e 72,3% estão sem trabalho registrado há mais de dois anos. Foi nesse cenário que a Lei14.821/24, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL), foi proposta para criar uma Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - que prevê uma série de medidas para combater as barreiras que a rua enfrenta para ter oportunidades. O projeto foi construído em uma série de conversas com a rua e os movimentos sociais, com oficinas realizadas na sede da Associação Rede Rua, na Cooperativa Bloco de Rua, no Movimento Estadual da População em Situação de Rua, no Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua e na coordenação nacional do Movimento Nacional da População de Rua. CatRua Para responder a algumas dificuldades, a política prevê incentivos à geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua. Estados e municípios terão que criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Esses centros terão uma equipe com vários profissionais que vão captar vagas de emprego e profissionalização, emitir documentos e carteira de trabalho, encaminhar pessoas em situação de rua e dar suporte emocional para adaptação nos ambientes de ensino e trabalho. Selo Amigo Além disso, empresas que abrirem vagas de trabalho para pessoas com trajetória de vida nas ruas poderão obter o Selo Amigo PopRua, ganhando reconhecimento do poder público por iniciativas importantes na garantia dos direitos humanos de pessoas em situação de rua QualisRua O projeto ainda determina que os governos terão que garantir de forma permanente cursos de profissionalização. Mais importante, pessoas em situação de rua terão acesso a um auxílio financeiro caso estejam matriculadas em um curso profissionalizante ou no ensino regular, como forma de garantir sua permanência e acelerar o processo de saída das ruas. É a Bolsa QualisRua, que deverá incluir custos de transporte e alimentação para quem estiver estudando. Incubadoras Sociais O projeto pensa na facilitação do acesso à renda, associativismo e empreendedorismo solidário. As pessoas passam a ter prioridade em processos no INSS e na Renda Básica de Cidadania, reconhecendo sua maior vulnerabilidade. Estados e municípios terão que criar Incubadoras Sociais para abrigar cooperativas feitas por pessoas em situação de rua e artistas de rua, dando todo o suporte de estrutura física, formação e material. A Lei é uma vitória histórica da população de rua, pois é a primeira lei voltada diretamente para quem mora nas ruas a ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Ela pode ser a abertura de um diálogo permanente sobre a rua, feito pela rua. José Iago

Oxfam Internacional Janeiro de 2024 A situação só piora para quem já é pobre. Constatar essa realidade no início de um ano é desalentador. Vejam o que trouxe um estudo sobre o aumento da desigualdade publicado pela revista Oxfam*. “Desde 2020, os cinco homens mais ricos do mundo duplicaram suas fortunas. No mesmo período, quase cinco bilhões de pessoas em todo o planeta ficaram mais pobres.” Segundo declaração do Bernie Sanders, senador dos Estados Unidos, “os bilionários ficam mais ricos, a classe trabalhadora passa por dificuldades e os pobres vivem em desespero. Esse é o estado lamentável da economia mundial.” O que ainda nos movimenta e não deixa a depressão ganhar terreno é a vontade de lutar e de transformar essa situação. Sabemos que os pobres estão cada vez mais pobres. E, um sinal é o aumento das pessoas em situação de rua e o agravamento para quem já está nesta situação, sem contar os desafios ligados aos conflitos pela posse da terra. Por outro lado, um mínimo que traz alguma contribuição para esta realidade acaba sendo animador. É um “programa operação trabalho – POT”, grupos de universitários que se interessam para serem solidários com as pessoas, a organização de uma pastoral de moradia e de favelas e até alguns Centros de Atenção Psicossocial - CAPS que tentam se reinventar num cenário de desmonte, conforme noticiamos nesta edição. Sempre nos surpreendemos com a violência e a desumanidade de alguns órgãos públicos, em particular com as zeladorias da cidade de São Paulo que, mesmo com uma liminar do Supremo Tribunal Federal – STF, continua realizando ações que violam os direitos das pessoas. A denúncia da retirada de roupas de bebê, de exames e a derrubada de um barraco na região do Campo Limpo, enquanto a dona estava em trabalho de parto em um hospital é muita desumanidade. Há denúncias de vagas em projetos de acolhida da prefeitura, enquanto temos notícias de mães que permanecem nas ruas com suas crianças. Tudo isto na cidade de São Paulo. Imaginem o que não devem passar as pessoas que estão em absoluta vulnerabilidade por este país afora. É importante continuarmos travando essa resistência no dia a dia, criando e apoiando os projetos que trazem esperança. Não podemos esquecer que também devemos olhar para as causas estruturais que são a origem dessa miséria e que só aumenta, por isso é importante estarmos atentos no momento das nossas escolhas, tanto nas eleições municipais quanto nas eleições de conselhos participativos como a eleição do comitê PopRua.

Em plena terça-feira (24/08), Congresso Nacional esvaziado, pessoas em situação de rua, organizadas pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), movimentaram as ruas da esplanada dos Ministérios e ocuparam o Palácio do Planalto. A manifestação foi a 2ª Marcha Nacional da População em Situação de Rua, em Brasília. A primeira aconteceu em 2001, em conjunto com o Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR). Na época, os movimentos reivindicaram um encontro com o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, mas o pedido foi ignorado.  De vários lugares do país   Porto Alegre, Curitiba, Londrina, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Vitória, Belo Horizonte, Fortaleza e do Distrito Federal mandaram suas representações. Emerson Ramires dos Santos, 33 anos, deixou seu trabalho com venda de frutos do mar, numa feira livre em Curitiba, para fazer parte da manifestação. “Estou na rua, mas tenho dignidade. Estou aqui reconhecendo que este governo foi o único que abriu as portas para a gente, mas também para manifestar que existe muito a se fazer”. O ponto inicial de concentração foi a Catedral de Brasília. A música, a teatralidade, o canto, a cultura da rua de várias localidades se fundiram em uma única manifestação. O coordenador nacional do MNPR, Samuel Rodrigues, mandou seu recado em alto e bom som. “Pisem firme neste chão, pois este local não é apenas a sede do poder, é também nossa sede. Precisamos ocupar esta cidade”. E mais, “saímos das ruas das grandes capitais do Brasil e colocamos os pés nas ruas do Distrito Federal para mostrar nossa cara, para mostrar o tratamento que recebemos nas grandes cidades desta nação”. A passeata percorreu as ruas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, dos Esportes, pela Secretaria de Promoção Racial rumo ao Congresso Na-cional. Lá, nova parada. Pelo alto falante, o MNPR mandou seu recado, embora a Casa estivesse praticamente vazia. Davi Vieira Araújo, do Ceará, foi contundente. “Não viemos aqui pedir nada, viemos cobrar nossos direitos. Viemos denunciar as mortes que continuam acontecendo”. O coordenador do MNPR no Rio Grande do Sul, Sérgio Carvalho Borges, colaborou com Davi em sua manifestação. “Estamos aqui por todos aqueles que sofreram violências, estão sofrendo violência e pelos muitos que ainda a enfrentarão de forma silenciosa em suas cidades”. A coordenadora do movimento na Bahia, Maria Lúcia Santos Pereira, lembrou a promessa feita em 2001 de que a população em situação de rua voltaria a Brasília. “Prometemos e aqui estamos. Viemos mostrar nossa unidade”, afirmou. Para Anita Gomes dos Santos, da coordenação do MNPR em Belo Horizonte, o fato de o governo ter aberto as portas do palácio para receber a população em situação de rua e dialogar de igual para igual no processo de construção de políticas é um reconhecimento “de que somos seres humanos”. A matéria na íntegra e fotos da passeata você pode conferir em www.falarua.org     Gilberto assume compromisso com a habitação para população de rua  O Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, se comprometeu, durante encontro com o Movimento Nacional da População de Rua, no Palácio do Planalto, na terça-feira (24/08), a empenhar esforços, nesta reta final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e trabalhar para consolidar pontos fundamentais que deem mais segurança e estabilidade à população em situação de rua. “Temos que manter nestes quatro meses nossa relação bem intensa para que possamos fechar com chave de ouro este governo”, afirmou. Um dos pontos citados por Carvalho foi a questão da moradia para a população em situação de rua. Padre Júlio Lancellotti lembrou o fato de o presidente cobrar todo ano, nos tradicionais encontros de final de ano com a população de rua, um projeto na área de habitação. “O presidente Lula não vai ficar feliz se, em dezembro, não tivermos caminhado nada na questão da Habitação. Se não tivermos nada a apresentar será uma vergonha”. O Chefe de Gabinete do presidente concordou. “Padre Júlio tem razão. Vamos levar uma baita bronca do presidente se não apresentarmos nada a vocês”. Diante de denúncias de violações de Direitos nas capitais brasileiras, por conta das obras já iniciadas para receber a Copa do Mundo de 2014, feitas principalmente por representantes do MNPR do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, Carvalho assumiu outro compromisso, em nome do presidente Lula. “Não vamos permitir. Deixo aqui nosso compromisso”. A ideia, elaborada por Padre Júlio, é de que o processo de estruturação da Copa seja inclusivo e não excludente. Por isso, lançou a sugestão de que a população em situação de rua seja preparada como agente de turismo. Carvalho se entusiasmou com a proposta. “Vamos discutir com o Ministério do Turismo. A ideia é excelente, para que não sejam afastados, mas integrados no processo que vai mostrar ao mundo o que é o Brasil”.   O coordenador nacional do MNPR, Anderson Lopes Miranda, fez um apelo às autoridades presentes. “Precisamos que o decreto que institui a Política Nacional para a população em situação de rua seja transformado em lei. Isso para impedir que a Política Nacional seja anulada pelo próximo presidente que vier”. O debate aconteceu logo após a 2ª Marcha Nacional da População em Situação de Rua, em Brasília. Cerca de 200 pessoas foram recebidas pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, pelo chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto, e pelo assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Diogo Santana. Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010